Janeiro está Próximo
Jflm/ALA-30.10.2002


Já temos um novo presidente eleito e, tendo sido seu eleitor ou não, o Brasil deu uma lição de Democracia e tecnologia eleitoral para o mundo todo. É fato também que poucos se interessaram por isso e estão mais preocupados e concentrados no exótico de um torneiro mecânico, de esquerda, ter sido eleito pelo maior número de votos da história brasileira.

Entretanto, o novo Governo vai ter que enfrentar questões duríssimas e apagar alguns estopins acesos deixados para ele pelo atual Governo. Não poderia perder a oportunidade de referir-me sobre o problema de preços do setor farmacêutico.

Este congelamento criou um represamento artificial, desalinhando os medicamentos de seu parâmetro histórico de preços relativos, e pelos cálculos da própria fórmula paramétrica que nos foi imposta, base para o controle, temos uma defasagem de 18% para recompor nossos preços em razão do aumento de custos somente no ano de 2002.

A rentabilidade das indústrias, e pode-se dizer, do setor como um todo, foi comprida e, aliada a um mercado decrescente em volume unitário, tem colocado diversas empresas em situação, no mínimo, delicada.

Nosso setor vive e sobrevive numa dinâmica de investimentos constantes e altos, seja no aperfeiçoamento tecnológico do parque produtivo, seja no lançamento de desenvolvimento de produtos, em todos os seus segmentos: genéricos, produtos de marca, “OTC” e etc.

Há uma clara perda da capacidade de investimento e, diga-se, sem investimento não há indústria farmacêutica viável. Temos sido empurrados ao desinvestimento na produção local por diversas medidas de governo, além daquelas relacionadas diretamente a política econômica.

Não estamos nesta situação apenas como conseqüência da disparada do câmbio, esta é a ponta mais visível. Temos uma carga tributária agregada ao produto farmacêutico entre as maiores do mundo, não há qualquer tipo de incentivo a produção local de medicamentos, tanto para a indústria de capital nacional quanto aquela de capital internacional, abrimos nossas fronteiras aos medicamentos importados prontos mesmo tendo plenas condições de produzí-los em grande parte no Brasil, facilitamos o registro dos importados e dificultamos o registro do produto brasileiro.

Certamente, o novo Governo deverá encarar esta situação. Nosso setor é, ou deveria ser considerado, como estratégico para o desenvolvimento de qualquer política industrial. Somos uma grande alavanca para a Pesquisa & Desenvolvimento, temos alto valor agregado em nossos produtos, vislumbramos uma possibilidade interessante de exportação, especialmente para a América Latina, e movimentamos cerca de US$ 5 Bilhões ao ano, recolhendo aos cofres públicos aproximadamente US$ 1 Bilhão em impostos.

O desafio do Governo que assume em janeiro é imenso em todas as áreas, inclusive na nossa. Desarmar a bomba relógio do congelamento e criar as condições para que o nosso déficit da balança comercial setorial seja reduzido com medidas de estímulo à produção interna sem o fechamento de nossas fronteiras, de uma forma conseqüente e sustentada, parece ser fundamental para os rumos da indústria farmacêutica no Brasil.

Do ponto de vista de mercado interno, gerar estruturas que viabilize o maior acesso da população a medicamentos, com o desenvolvimento de uma política de assistência farmacêutica, utilizando o poder de compra do Estado como ferramenta de controle dos níveis de preços e o aumento do poder aquisitivo dos brasileiros são, na minha opinião, os pontos chave para o nosso setor nos próximos anos.

José Fernando Leme Magalhães
Diretor Executivo – ALANAC
Assoc. dos Lab. Farmac. Nacionais

 

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